A Lei n\u00ba 12.305\/10<\/a>, conhecida como Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), completar\u00e1 10 anos de sua publica\u00e7\u00e3o em 2020. Com uma s\u00e9rie de instrumentos e guias que orientam a a\u00e7\u00e3o conjunta do Estado, cooperativas e empresas privadas, a nossa lei de res\u00edduos \u00e9 considerada um divisor de \u00e1guas na gest\u00e3o de res\u00edduos no Brasil.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da lei trouxe novas responsabilidades para os geradores de res\u00edduos. Essas responsabilidades, refletiram na organiza\u00e7\u00e3o da rotina das empresas para atender \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o<\/a>. Logo, conhecer a lei \u00e9 imprescind\u00edvel – principalmente para os\u00a0gestores de empresas que gerem qualquer volume de res\u00edduos s\u00f3lidos. Para entender melhor\u00a0o PNRS e como ele impacta na rotina do seu estabelecimento, siga com a leitura!<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e descarte de lixo no Brasil, existe desde o come\u00e7o dos anos 1990, quando come\u00e7ou a ser discutido no Congresso Nacional a viabilidade da elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n Em 1981, j\u00e1 havia sido aprovada um projeto de lei com\u00a0a proibi\u00e7\u00e3o\u00a0do uso de lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, entretanto, com falta de investimentos e instrumentos legais que subsidiassem e orientassem os munic\u00edpios, essa lei teve pouco impacto.<\/p>\n Foram quase 20 anos discuss\u00f5es no Congresso Nacional, para que uma lei de res\u00edduos completa, com instrumentos legais, princ\u00edpios e objetivos bem definidos fosse finalmente aprovada. Apesar das in\u00fameras dificuldades e empecilhos que ainda existem, para o atendimento das normas do PNRS –\u00a0sejam amplamente praticadas, a aprova\u00e7\u00e3o da lei impulsionou a coleta seletiva, contribuiu para regulariza\u00e7\u00e3o das cooperativas de catadores, incentivou o mercado de recicl\u00e1veis<\/a> e os servi\u00e7os de log\u00edstica reversa.<\/p>\n Os objetivos que norteiam a lei de res\u00edduos do Brasil s\u00e3o, principalmente, garantir a sa\u00fade p\u00fablica e a qualidade ambiental, promover a redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de lixo, a reciclagem e a reutiliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, estimulando a economia e o consumo sustent\u00e1vel.<\/p>\n A lei de res\u00edduo est\u00e1 baseada na no\u00e7\u00e3o de responsabilidade compartilhada pela gera\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Isso significa que a lei entende que a responsabilidade pela gest\u00e3o de res\u00edduos, n\u00e3o recai somente sobre Estado ou o setor privado, mas sim, sobre todo o conjunto da sociedade, cujo engajamento \u00e9 indispens\u00e1vel para que a reciclagem e recupera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/a>\u00a0seja bem-sucedida e, assim, reduzir a quantidade de lixo descartada em aterros sanit\u00e1rio e lix\u00f5es<\/a>.<\/p>\n Outro importante conceito da lei de res\u00edduos s\u00f3lidos,\u00a0refere-se ao\u00a0ciclo de vida do produto. O ciclo de vida de um produto corresponde \u00e0 todas as etapas de sua vida, desde sua fabrica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu descarte final. De acordo com a lei de res\u00edduos, o respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de um produto, \u00e9 considerado o respons\u00e1vel pela sua destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada at\u00e9 que seu ciclo de vida se encerre.<\/p>\n O instrumento que garante que os geradores de res\u00edduos est\u00e3o tomando medidas para garantir a minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais de sua produ\u00e7\u00e3o no meio ambiente –\u00a0\u00e9 o Plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. Qualquer produtor de bens materiais e de servi\u00e7os, deve organizar esse documento identificando todas as etapas do ciclo de vida de seu produto, desde o momento da produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o descarte final, pontuando quais s\u00e3o as medidas utilizadas para garantir que esse material seja corretamente destinado no fim de sua vida \u00fatil.<\/p>\n As diretrizes da lei de res\u00edduos colocaram o Brasil em p\u00e9 de igualdade com pa\u00edses desenvolvido. O Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 considerado um grande avan\u00e7o ambiental para todo o pa\u00eds. Entretanto, muitos dos objetivos definidos pela lei de res\u00edduos ainda n\u00e3o foram plenamente alcan\u00e7ados.<\/p>\n Por exemplo, a lei estipulava 2014 como prazo m\u00e1ximo para que todos os lix\u00f5es do pa\u00eds fossem desativados. Entretanto, quase dez anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, ainda existem quase 3 mil lix\u00f5es a c\u00e9u aberto no pa\u00eds.<\/p>\nA Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos: hist\u00f3rico<\/h2>\n
Principais objetivos da lei de res\u00edduos do Brasil<\/h2>\n
Responsabilidade compartilhada<\/h2>\n
Plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos<\/h2>\n
Resultados da lei de res\u00edduos no Brasil<\/h2>\n