Neste ano, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) de S\u00e3o Paulo disponibilizou um sistema online para a realiza\u00e7\u00e3o do Controle de Transporte de Res\u00edduos, o CTR-e RGG. A cria\u00e7\u00e3o desse sistema agilizou o processo de cadastro dos geradores<\/a> de res\u00edduos do munic\u00edpio, bem como o processo de an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o pela prefeitura.<\/p>\n <\/p>\n Mas, apesar das mudan\u00e7as e da moderniza\u00e7\u00e3o do cadastro, o objetivo e a funcionalidade do Controle de Transporte de Res\u00edduos continua sendo o mesmo: o ordenamento e o planejamento da gest\u00e3o de res\u00edduos na cidade.<\/p>\n Mais do que uma formalidade burocr\u00e1tica das prefeituras, o Controle de Transporte de Res\u00edduos \u00e9 um instrumento necess\u00e1rio para a garantia da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n Para entender como a Prefeitura de S\u00e3o Paulo planeja utilizar esse instrumento para melhorar a gest\u00e3o ambiental do munic\u00edpio e o que as empresas da cidade devem fazer a fim de contribuir para uma cidade mais limpa, continue com a leitura!<\/p>\n O Controle de Transporte de Res\u00edduos \u00e9 um documento utilizado por diversas prefeituras do Brasil que serve como instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle sobre gera\u00e7\u00e3o, transporte e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, esse documento \u00e9 emitido pela AMLURB<\/a> ap\u00f3s an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o que comprova:<\/p>\n Para que o Controle de Transporte de Res\u00edduos seja emitido, \u00e9 necess\u00e1rio que o gerador de res\u00edduos demonstre como \u00e9 realizada a gest\u00e3o do material desde a sua origem at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o final, passando pelas etapas de manuseio e transporte.<\/p>\n A necessidade de demonstrar a regularidade do processo de gest\u00e3o de res\u00edduos inibe pr\u00e1ticas de descarte irregular de lixo, for\u00e7ando as empresas a se adequarem \u00e0s normas ambientais. Al\u00e9m disso, em posse dessas informa\u00e7\u00f5es, o poder p\u00fablico municipal pode fazer um controle ambiental mais eficiente e adaptar o planejamento urbano \u00e0s demandas da cidade.<\/p>\n Diante das in\u00fameras possibilidades que as informa\u00e7\u00f5es coletadas pelo Controle de Transporte de Res\u00edduos oferecem ao poder p\u00fablico, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo optou por estender a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o do cadastro no CTR-e RGG a todas as empresas situadas na capital, inclusive aquelas que n\u00e3o se enquadram na categoria de grandes geradores.<\/p>\n O objetivo da Prefeitura de S\u00e3o Paulo \u00e9 utilizar as informa\u00e7\u00f5es do CTR-e para reduzir os custos com a coleta p\u00fablica, aprimorar os servi\u00e7os de zeladoria do munic\u00edpio e controlar a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas urbanas, melhorando a qualidade de vida na cidade.<\/p>\n Com a divulga\u00e7\u00e3o do Decreto N\u00ba 58.701, publicado no dia 4 de abril 2019<\/a>, todas as empresas situadas no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo ou que prestam servi\u00e7os de gest\u00e3o de res\u00edduos para empresas paulistanas devem fazer o cadastro autodeclarat\u00f3rio no CTR-e RGG. Isso inclui:<\/p>\n Para se cadastrar no sistema, \u00e9 preciso ficar atento aos prazos. O j\u00e1 mencionado decreto determinou um prazo de 90 dias contados a partir de sua publica\u00e7\u00e3o. Entretanto, em julho, a prefeitura prorrogou o prazo em 60 dias. Portanto, at\u00e9 o dia 09 de setembro de 2019, todas as empresas paulistanas dever\u00e3o estar cadastradas no sistema da AMLURB.<\/p>\n A penalidade para quem n\u00e3o respeitar o prazo \u00e9 de multa no valor de R$ 1.639,60. A validade do cadastro \u00e9 de um ano, assim sendo, em 2020, as empresas dever\u00e3o fazer a renova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao sistema.<\/p>\n No caso das empresas que se enquadram na categoria de grandes geradores, ao realizar o cadastro de Controle de Transporte de Res\u00edduos, \u00e9 necess\u00e1rio fornecer os dados e os documentos das empresas prestadoras de servi\u00e7o de coleta, manuseio e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos gerados por elas.<\/p>\n A prestadora de servi\u00e7o deve ser uma das empresas cadastradas na AMLURB<\/a>, como \u00e9 o caso da Translix. Al\u00e9m de ter permiss\u00e3o para trabalhar com servi\u00e7os de transporte e coleta para empresas situadas em S\u00e3o Paulo, a Translix presta servi\u00e7os de assessoria para a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro na AMLURB.<\/p>\nO que \u00e9 Controle de Transporte de Res\u00edduos?<\/h2>\n
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Qual a import\u00e2ncia do Controle de Transporte de Res\u00edduos?<\/h2>\n
Quem deve fazer o cadastro no CTR-e RGG?<\/h2>\n
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Quais s\u00e3o as principais regras para o cadastramento?<\/h2>\n