A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a> institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.305 de 2010, isenta os munic\u00edpios da responsabilidade de investirem em coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de grandes geradores de res\u00edduo (lixo).<\/p>\n Nesses casos, cabe ao gerador contratar transportadoras especializadas em coleta de res\u00edduos e arcar com os custos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa \u00e9 uma forma de desonerar os munic\u00edpios, na medida em que a arrecada\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 suficiente para arcar com os gastos da limpeza p\u00fablica. Al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o, ainda h\u00e1 o repasse\u00a0 de verba para\u00a0Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, e com os cortes or\u00e7ament\u00e1rios, os valores s\u00e3o\u00a0drasticamente reduzidos.<\/p>\n Apesar da aprova\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o da PNRS (Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos) no ano de 2010, <\/u>muitos pontos da lei ainda n\u00e3o s\u00e3o cumpridos<\/a>\u00a0vigorosamente, entre eles, a normatiza\u00e7\u00e3o da coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Mas, mediante a redu\u00e7\u00e3o de recursos, muitos munic\u00edpios est\u00e3o acelerando a elabora\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o legislativa de decretos que regulamentam esses servi\u00e7os, estipulando\u00a0medidas punitivas<\/a> para os estabelecimentos que \u00e0 descumprem, e formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n Portanto, vale a pena que gestores de neg\u00f3cios que se enquadrem na categoria de grandes geradores<\/u>, procurem implementar uma pol\u00edtica ambiental em suas empresas, a fim de evitar problemas futuros. Neste texto, vamos mostrar o caso de dois munic\u00edpios paulistas que recentemente aprovaram leis para normatiza\u00e7\u00e3o de grandes geradores de res\u00edduo s\u00f3lido. Confira!<\/p>\n O munic\u00edpio de Bauru, localizado a 330 km da capital, aprovou, em outubro de 2018, a Lei n\u00b0 7.124<\/a> que disp\u00f5e sobre as responsabilidades, e defini\u00e7\u00e3o\u00a0do enquadramento de grandes geradores de res\u00edduos (lixo), as empresas que produzem volume superior a 200 litros di\u00e1rios.<\/p>\n O munic\u00edpio recolhe 300 toneladas de lixo diariamente, sendo que, desse montante, cerca de 100 toneladas s\u00e3o oriundas de grandes geradores. Logo, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o munic\u00edpio pretende economizar 30% com os servi\u00e7os de coleta.<\/p>\n Al\u00e9m de beneficiar os cofres p\u00fablicos, a decis\u00e3o favorece as cooperativas de catadores<\/a> que atuam com reciclagem, j\u00e1 que o decreto prev\u00ea que os grandes geradores devem fazer a segrega\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n As empresas que se enquadram,\u00a0dever\u00e3o se cadastrar na prefeitura e contratar transportadoras autorizadas pelo munic\u00edpio. Aquelas que n\u00e3o seguirem as determina\u00e7\u00f5es ser\u00e3o multadas e, em caso de reincid\u00eancia, podem ter suas atividades suspensas at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada.<\/p>\n Em Itupeva, munic\u00edpio localizado a 72 km da capital, a lei que define e estabelece diretrizes para coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de grandes geradores de lixo foi publicada em mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n De acordo com a Lei Complementar n\u00ba 429\/18, os grandes geradores s\u00e3o definidos como empresas que produzem volume de lixo superior a 200 litros por dia ou condom\u00ednios residenciais cuja soma dos res\u00edduos gerados pelas unidades aut\u00f4nomas ultrapasse 1.000 litros di\u00e1rios.<\/p>\n Em Itupeva, os grandes geradores de lixo dever\u00e3o realizar a segrega\u00e7\u00e3o de seus res\u00edduos<\/a> em, pelo menos, tr\u00eas categorias:<\/p>\n – Res\u00edduos secos (papel, pl\u00e1stico, metal, vidro, entre outros);<\/p>\n – Res\u00edduos \u00famidos (org\u00e2nicos);<\/p>\n – Res\u00edduos gerais n\u00e3o recicl\u00e1veis.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os geradores devem assumir o compromisso de empenhar esfor\u00e7os para a redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n Na capital do estado de S\u00e3o Paulo, as diretrizes para coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de grandes geradores existe desde 2002. Trata-se da Lei Municipal n\u00ba 13.478, que definiu grandes geradores como empresas que produzem mais de 200 litros de lixo di\u00e1rios ou condom\u00ednios residenciais com gera\u00e7\u00e3o superior a 1.000 litros.<\/p>\n Em 2010, o Decreto Municipal n\u00ba 51.907 foi aprovado para definir regras para o cadastramento dos grandes geradores de lixo na AMLURB e, assim, facilitar o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da prefeitura.\u00a0 Entretanto, quase dez anos depois, o poder p\u00fablico ainda enfrenta problemas com o uso indevido dos servi\u00e7os p\u00fablicos de coleta, e com a m\u00e1 gest\u00e3o de muitos servi\u00e7os privados de coleta \u2014 o que evidencia a import\u00e2ncia da escolha de parceiros de excel\u00eancia<\/a> para a gest\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n Para contornar esse problema, o poder legislativo est\u00e1 analisando um novo decreto complementar, a Lei n\u00ba 13.478, que tornar\u00e1 o processo de gest\u00e3o de res\u00edduos e a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosos.<\/p>\nMunic\u00edpios que aprovaram a\u00a0lei para grandes geradores de lixo<\/h2>\n
1- Bauru<\/h3>\n
2- Itupeva<\/h3>\n
Regras para grandes geradores de lixo na capital<\/h2>\n