A legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira est\u00e1 entre uma das mais avan\u00e7adas do mundo e conta com uma s\u00e9rie de dispositivos legais que auxiliam o governo e a sociedade civil a controlar e gerenciar a produ\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos em todo o territ\u00f3rio brasileiro. Dentre esses instrumentos legais est\u00e1 o Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PGRS, que nada mais \u00e9 do que um documento t\u00e9cnico que demonstra de que forma o gerador pretende reduzir sua produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e quais s\u00e3o as formas de compensa\u00e7\u00e3o ambiental adotadas pela empresa.<\/p>\n
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O Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 utilizado pelos mais variados modelos de institui\u00e7\u00f5es. De prefeituras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a estabelecimentos comerciais, todos os geradores devem elaborar esse documento como forma de garantir que suas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira.<\/p>\n
Neste texto, vamos falar sobre o que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o pelos respons\u00e1veis de estabelecimentos comerciais ao elaborarem seu Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos e coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica. Ent\u00e3o, continue a leitura para saber mais sobre o assunto!<\/p>\n
Antes de elaborar o Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos de seu estabelecimento comercial, \u00e9 importante conhecer a legisla\u00e7\u00e3o que trata do assunto e entender os direitos e deveres de cada agente no processo de desenvolvimento de uma pol\u00edtica adequada de gest\u00e3o de res\u00edduos no Brasil.<\/p>\n
A principal delas \u00e9 a\u00a0Lei Federal n\u00ba 12.305<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS). A PNRS foi aprovada em 2010 ap\u00f3s quase 20 anos de discuss\u00f5es no Congresso sobre o texto que constitui a lei. Todo gestor de res\u00edduos deve conhecer essa legisla\u00e7\u00e3o porque, desde a sua aprova\u00e7\u00e3o, cuidados com a redu\u00e7\u00e3o, coleta seletiva e reciclagem deixaram de ser uma pr\u00e1tica volunt\u00e1ria e passaram a ser obrigat\u00f3ria para os respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n O\u00a0principal objetivo da PNRS\u00a0\u00e9 promover uma mudan\u00e7a na forma como o lixo \u00e9 encarado pela sociedade brasileira. Dessa forma, a legisla\u00e7\u00e3o passou a utilizar dois conceitos distintos para designar o material descartado: res\u00edduo e rejeito.<\/p>\n Os res\u00edduos compreendem todo o material que pode ser reaproveitado ou reciclado e que, portanto, \u00e9 potencialmente uma fonte de valor para a sociedade, uma vez que podem ser reinseridos no mercado produtivo e, assim, ajudar a reduzir a quantidade de lixo encaminhada para\u00a0aterros sanit\u00e1rios e, at\u00e9 mesmo, lix\u00f5es.<\/p>\n Os rejeitos, por sua vez, s\u00e3o todos os materiais que n\u00e3o podem ser reutilizados ou reciclados e que, portanto, tem como \u00fanica destina\u00e7\u00e3o poss\u00edvel os aterros sanit\u00e1rios. Estima-se que de todo o material descartado no Brasil, apenas 30% seja composto por rejeitos. Portanto, a maior parte do que descartamos poderia ser reaproveitada, aliviando a necessidade de forma\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os para descarte regular de lixo no pa\u00eds.<\/p>\n Al\u00e9m de impulsionar o aproveitamento econ\u00f4mico dos res\u00edduos, a PNRS busca garantir que a gest\u00e3o desse material seja feita de forma sustent\u00e1vel e ambientalmente adequada em todo o territ\u00f3rio brasileiro. Dessa forma, a lei contribui com a sa\u00fade p\u00fablica, a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um dos conceitos mais importantes da PNRS \u00e9 o de responsabilidade compartilhada. A lei entende que uma gest\u00e3o adequada de res\u00edduos a n\u00edvel federal, estadual e municipal s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se todos os setores da sociedade se engajarem nesse projeto.<\/p>\n Logo, a responsabilidade pela destina\u00e7\u00e3o correta de um res\u00edduo n\u00e3o recai apenas sobre as empresas geradoras, mas tamb\u00e9m sobre os consumidores, o Estado e os demais setores da economia privada, que devem se empenhar em contribuir para movimentar o mercado de res\u00edduos e recicl\u00e1veis.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos comuns, classe II, a PNRS exige a segrega\u00e7\u00e3o em pelo menos duas categorias: recicl\u00e1veis secos e n\u00e3o-recicl\u00e1veis. As prefeituras devem buscar parcerias para oferecer coletas distintas que contemplem essa segrega\u00e7\u00e3o ou, pelo menos, organizar pontos de entrega volunt\u00e1rios de res\u00edduos recicl\u00e1veis.<\/p>\n Apesar disso, quanto mais rigorosa for a segrega\u00e7\u00e3o, maiores s\u00e3o as chances do res\u00edduo ser reaproveitado e reinserido no processo produtivo. Portanto, empresas geradoras de res\u00edduos devem procurar investir em uma segrega\u00e7\u00e3o cuidadosa que aumente as possibilidades de revenda desse material. O tipo de segrega\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 utilizado na empresa e a destina\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 dada para cada tipo de res\u00edduo, como a revenda para f\u00e1bricas de reciclagem, dever\u00e1 constar no\u00a0plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n No caso dos res\u00edduos perigosos, classe I, o gerador de res\u00edduos dever\u00e1 submeter o seu Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos ao \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual e \u00e0s demais autoridades competentes que dever\u00e3o aprovar o plano para que a empresa tenha autoriza\u00e7\u00e3o para operar.<\/p>\n A PNRS determina as normas para a gest\u00e3o de res\u00edduos a n\u00edvel federal. Entretanto, cabe aos Estados e munic\u00edpios elaborarem os Planos Estaduais de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PERS) e os Planos Municipais de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PMRS), respectivamente.<\/p>\n Logo, ao elaborar o Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da sua empresa \u00e9 importante que, al\u00e9m de consultar a PNRS, seja consultada as regras estaduais e municipais aplic\u00e1veis no munic\u00edpio onde sua empresa est\u00e1 localizada.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, gestores de estabelecimentos comerciais e de empresas prestadoras de servi\u00e7os precisam conhecer as regras da\u00a0AMLURB<\/a>\u00a0para o descarte de res\u00edduos. No munic\u00edpio, as principais leis que definem quais s\u00e3o as responsabilidades dos geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos s\u00e3o a\u00a0Lei Municipal n\u00ba 13.478<\/a>\u00a0e o\u00a0Decreto Municipal n\u00ba 51.907<\/a>.<\/p>\n Para elaborar um bom\u00a0plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos\u00a0\u00e9 preciso, em primeiro lugar, entender as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal, certo? Feito isso, \u00e9 hora de olhar para dentro da empresa e tentar entender a realidade cotidiana do processo produtivo e da rotina dos trabalhadores para poder montar um Plano de Gerenciamento que, al\u00e9m de atender \u00e0s exig\u00eancias legais, ajude a melhorar a gest\u00e3o e a efici\u00eancia dentro da empresa.<\/p>\n Isso \u00e9 importante porque o Plano de Gerenciamento n\u00e3o deve ser entendido como uma mera burocracia, mas sim como um instrumento que ajude as empresas a se tornarem mais sustent\u00e1veis e, por conseguinte, mais lucrativas. Dessa forma toda a sociedade sai ganhando: empres\u00e1rios, sociedade e meio ambiente! Ent\u00e3o, confira nossas dicas para montar um plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos de sucesso para a sua empresa!<\/p>\n Ainda antes de iniciar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, o primeiro passo a ser tomado \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um abrangente diagn\u00f3stico do que \u00e9 gerado em termos de\u00a0rejeitos e res\u00edduos\u00a0pelo estabelecimento comercial. Assim sendo, faz-se necess\u00e1rio identificar os tipos de res\u00edduos provenientes das atividades desenvolvidas pela empresa, bem como a quantidade, como s\u00e3o armazenados e a disposi\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Em bares e restaurantes, geralmente s\u00e3o produzidos res\u00edduos considerados comuns, como embalagens pl\u00e1sticas, restos de comida, pap\u00e9is, etc. Mesmo assim, \u00e9 importante identificar o volume produzido diariamente. A partir desse diagn\u00f3stico, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil definir quais ser\u00e3o as a\u00e7\u00f5es tomadas para a destina\u00e7\u00e3o correta do material e avaliar o impacto da produ\u00e7\u00e3o do estabelecimento comercial no meio ambiente.<\/p>\n Tendo identificado as caracter\u00edsticas dos res\u00edduos produzidos, \u00e9 preciso definir as formas mais adequadas de separa\u00e7\u00e3o e de descarte, bem como estabelecer a destina\u00e7\u00e3o desse material. Conhecendo o volume que ser\u00e1 descartado ou enviado para reciclagem, \u00e9 poss\u00edvel equipar as \u00e1reas onde os res\u00edduos s\u00e3o gerados com lixeiras para cada tipo de material (secos, molhados, pl\u00e1sticos, vidros, pap\u00e9is, etc).<\/p>\nOs objetivos da PNRS<\/h3>\n
Responsabilidade compartilhada<\/h3>\n
O que diz a PNRS sobre diferentes tipos de res\u00edduos<\/h3>\n
Demais leis que devem ser seguidas pelo gerador de res\u00edduos<\/h3>\n
Confira nossas dicas para elaborar o Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da sua empresa<\/h2>\n
Realizar o diagn\u00f3stico dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados pelo estabelecimento comercial<\/h3>\n
Definir estrat\u00e9gias para a gest\u00e3o dos res\u00edduos produzidos<\/h3>\n