{"id":982,"date":"2022-11-08T15:06:22","date_gmt":"2022-11-08T18:06:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/?p=982"},"modified":"2022-11-08T15:10:31","modified_gmt":"2022-11-08T18:10:31","slug":"entenda-lei-de-residuos-solidos-no-12-305-10-de-forma-descomplicada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/entenda-lei-de-residuos-solidos-no-12-305-10-de-forma-descomplicada\/","title":{"rendered":"Entenda a lei de res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00ba 12.305\/10 de forma descomplicada"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Lei n\u00ba 12.305\/10<\/a>, conhecida como Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), completar\u00e1 10 anos de sua publica\u00e7\u00e3o em 2020. Com uma s\u00e9rie de instrumentos e guias que orientam a a\u00e7\u00e3o conjunta do Estado, cooperativas e empresas privadas, a nossa lei de res\u00edduos \u00e9 considerada um divisor de \u00e1guas na gest\u00e3o de res\u00edduos no Brasil.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da lei trouxe novas responsabilidades para os geradores de res\u00edduos. Essas responsabilidades, refletiram na organiza\u00e7\u00e3o da rotina das empresas para atender \u00e0s\u00a0exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o. Logo, conhecer a lei \u00e9 imprescind\u00edvel \u2013 principalmente para os\u00a0gestores de empresas que gerem qualquer volume de res\u00edduos s\u00f3lidos. Para entender melhor\u00a0o PNRS e como ele impacta na rotina do seu estabelecimento, siga com a leitura!<\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos: hist\u00f3rico<\/h2>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e descarte de lixo no Brasil, existe desde o come\u00e7o dos anos 1990, quando come\u00e7ou a ser discutido no Congresso Nacional a viabilidade da elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n

Em 1981, j\u00e1 havia sido aprovada um projeto de lei com\u00a0a proibi\u00e7\u00e3o\u00a0do uso de lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, entretanto, com falta de investimentos e instrumentos legais que subsidiassem e orientassem os munic\u00edpios, essa lei teve pouco impacto.<\/p>\n

Foram quase 20 anos discuss\u00f5es no Congresso Nacional, para que uma lei de res\u00edduos completa, com instrumentos legais, princ\u00edpios e objetivos bem definidos fosse finalmente aprovada. Apesar das in\u00fameras dificuldades e empecilhos que ainda existem, para o atendimento das normas do PNRS \u2013\u00a0sejam amplamente praticadas, a aprova\u00e7\u00e3o da lei impulsionou a coleta seletiva, contribuiu para regulariza\u00e7\u00e3o das cooperativas de catadores, incentivou o\u00a0mercado de recicl\u00e1veis\u00a0e os servi\u00e7os de log\u00edstica reversa.<\/p>\n

Principais objetivos da lei de res\u00edduos do Brasil<\/h2>\n

Os objetivos que norteiam a lei de res\u00edduos do Brasil s\u00e3o, principalmente, garantir a sa\u00fade p\u00fablica e a qualidade ambiental, promover a redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de lixo, a reciclagem e a reutiliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, estimulando a economia e o consumo sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Responsabilidade compartilhada<\/h2>\n

A lei de res\u00edduo est\u00e1 baseada na no\u00e7\u00e3o de responsabilidade compartilhada pela gera\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Isso significa que a lei entende que a responsabilidade pela gest\u00e3o de res\u00edduos, n\u00e3o recai somente sobre Estado ou o setor privado, mas sim, sobre todo o conjunto da sociedade, cujo engajamento \u00e9 indispens\u00e1vel para que a\u00a0reciclagem e recupera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos\u00a0seja bem-sucedida e, assim, reduzir a quantidade de lixo descartada em\u00a0aterros sanit\u00e1rio e lix\u00f5es.<\/p>\n

Plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos<\/h2>\n

Outro importante conceito da lei de res\u00edduos s\u00f3lidos,\u00a0refere-se ao\u00a0ciclo de vida do produto. O ciclo de vida de um produto corresponde \u00e0 todas as etapas de sua vida, desde sua fabrica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu descarte final. De acordo com a lei de res\u00edduos, o respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de um produto, \u00e9 considerado o respons\u00e1vel pela sua destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada at\u00e9 que seu ciclo de vida se encerre.<\/p>\n

O instrumento que garante que os geradores de res\u00edduos est\u00e3o tomando medidas para garantir a minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais de sua produ\u00e7\u00e3o no meio ambiente \u2013\u00a0\u00e9 o Plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. Qualquer produtor de bens materiais e de servi\u00e7os, deve organizar esse documento identificando todas as etapas do ciclo de vida de seu produto, desde o momento da produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o descarte final, pontuando quais s\u00e3o as medidas utilizadas para garantir que esse material seja corretamente destinado no fim de sua vida \u00fatil.<\/p>\n

Resultados da lei de res\u00edduos no Brasil<\/h2>\n

As diretrizes da lei de res\u00edduos colocaram o Brasil em p\u00e9 de igualdade com pa\u00edses desenvolvido. O Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 considerado um grande avan\u00e7o ambiental para todo o pa\u00eds. Entretanto, muitos dos objetivos definidos pela lei de res\u00edduos ainda n\u00e3o foram plenamente alcan\u00e7ados.<\/p>\n

Por exemplo, a lei estipulava 2014 como prazo m\u00e1ximo para que todos os lix\u00f5es do pa\u00eds fossem desativados. Entretanto, quase dez anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, ainda existem quase 3 mil lix\u00f5es a c\u00e9u aberto no pa\u00eds.<\/p>\n

Mas, apesar desse n\u00famero desanimador, \u00e9 preciso considerar que a lei de res\u00edduos teve efeitos positivos na\u00a0gest\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o do lixo\u00a0em todo o pa\u00eds. Em 2000, quase 85% dos munic\u00edpios brasileiros utilizavam lix\u00f5es para descarte de res\u00edduos. Quase 20 anos depois, esse n\u00famero caiu para 60%.<\/p>\n

O n\u00famero ainda \u00e9 alto, entretanto, \u00e9 poss\u00edvel dizer que a lei vem alcan\u00e7ando resultados, e sua tend\u00eancia com a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 fazer com que\u00a0os \u00f3rg\u00e3os do\u00a0Estado e setor privado sejam pressionados pela popula\u00e7\u00e3o, para\u00a0adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e, assim, garantir uma gest\u00e3o de res\u00edduos de qualidade em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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