Dependendo da quantidade de res\u00edduos gerados, estabelecimentos comerciais, industriais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os podem sim utilizar a coleta municipal de S\u00e3o Paulo em seu processo de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n
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Entretanto, \u00e9 preciso ficar atento ao volume de res\u00edduo gerado, bem como \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do material que est\u00e1 sendo coletado. A coleta municipal em S\u00e3o Paulo transporta, principalmente, res\u00edduos comuns (classe IIA) e inertes (classe IIB). Portanto, empresas que geram res\u00edduos perigosos precisam providenciar o descarte adequado desse material.<\/p>\n
Antes de optar por utilizar o servi\u00e7o de coleta municipal em sua gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, os estabelecimentos paulistanos devem se certificar de que realmente atendem aos requisitos necess\u00e1rios para utilizar o servi\u00e7o gratuito. Esse cuidado \u00e9 necess\u00e1rio para evitar penalidades e problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que podem levar \u00e0 suspens\u00e3o por tempo indeterminado das atividades do estabelecimento.<\/p>\n
Para entender melhor os riscos, continue com a leitura!<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o de todo o sistema de limpeza urbana do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, da qual a coleta faz parte, tem como base a\u00a0Lei n\u00ba 13.478<\/a>\u00a0de 30 de dezembro de 2002. Em 04 de abril de 2019, foi publicado, no Di\u00e1rio Oficial, o\u00a0Decreto n\u00ba 58.701, que regulamenta os artigos 123, 140, 141 e 142 da lei de 2002. Esse decreto \u00e9 especialmente importante para os geradores de res\u00edduos da cidade, porque estabeleceu novas regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades para o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a Lei n\u00ba 13.478\/2002, a coleta municipal pode ser utilizada por estabelecimentos p\u00fablicos, institucionais, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, comerciais e industriais para o descarte de res\u00edduos com caracter\u00edsticas de classe IIA (res\u00edduos comuns), desde que n\u00e3o seja ultrapassado o limite de 200 litros di\u00e1rios de res\u00edduos. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido o uso da coleta municipal para res\u00edduos de classe IIB (res\u00edduos inertes) desde que n\u00e3o seja ultrapassada a quantidade de 50 quilogramas por dia.<\/p>\n Quando a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de um estabelecimento ultrapassa esses limites, a empresa passa a ser caracterizada como grande geradora, devendo se adequar \u00e0s regras do Decreto n\u00ba 58.791\/2019, dentre as quais, providenciar\u00a0servi\u00e7os de coleta em regime privado.<\/p>\n Com o novo decreto, as formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da prefeitura tornaram-se mais eficientes. Portanto, ao optar por utilizar a coleta municipal, o estabelecimento deve estar seguro de que n\u00e3o se enquadra na categoria de grande gerador de res\u00edduo.<\/p>\n Como falamos, o\u00a0grande gerador de res\u00edduos\u00a0\u00e9 todo aquele estabelecimento \u2014 p\u00fablico, institucional, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, comercial ou industrial \u2014 cuja gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos comuns ultrapassa 200 litros por dia e a de res\u00edduos inertes ultrapassa 50 quilogramas di\u00e1rios. Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados como grande geradores os condom\u00ednios de edif\u00edcios n\u00e3o residenciais ou de uso misto que geram, em m\u00e9dia, um volume superior a 1.000 litros di\u00e1rios.<\/p>\n Para ter certeza de que seu estabelecimento n\u00e3o \u00e9 um grande gerador, \u00e9 fundamental ter elaborado um plano de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. Isso significa conhecer os tipos de res\u00edduos e a quantidade gerada pelas atividades do neg\u00f3cio, bem como identificar como esse material deve ser descartado.<\/p>\n Os estabelecimentos que utilizam a coleta municipal de forma indevida est\u00e3o sujeitos \u00e0s seguintes penalidades:<\/p>\n Apesar de n\u00e3o serem obrigados a contratar uma empresa de coleta privada para a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, existem algumas regras no Decreto n\u00ba 58.791\/2019 que devem ser seguidas por todas as empresas da cidade, independentemente da quantidade de res\u00edduo gerada diariamente.<\/p>\n O principal dever imposto pelo decreto \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro autodeclarat\u00f3rio no sistema online de\u00a0Controle de Transporte de Res\u00edduos<\/a>, o CTR-e da AMLURB. Com o cadastro em dia, o pequeno gerador de res\u00edduos tem a garantia de n\u00e3o ter problemas com a legisla\u00e7\u00e3o que trata da gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos em S\u00e3o Paulo e, assim, evita surpresas, como multas e suspens\u00e3o da atividade.<\/p>\nComo ter certeza de que n\u00e3o sou um grande gerador de res\u00edduos?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o as penalidades para quem descumpre a lei?<\/h2>\n
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Quais s\u00e3o os deveres dos estabelecimentos que est\u00e3o autorizados a utilizar a coleta municipal de SP?<\/h2>\n