{"id":895,"date":"2022-11-08T12:28:00","date_gmt":"2022-11-08T15:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/?p=895"},"modified":"2022-11-08T12:28:00","modified_gmt":"2022-11-08T15:28:00","slug":"cadastro-grandes-geradores-em-sp-conheca-o-passo-passo-para-se-adequar-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/cadastro-grandes-geradores-em-sp-conheca-o-passo-passo-para-se-adequar-nova-lei\/","title":{"rendered":"Cadastro grandes geradores em SP: conhe\u00e7a o passo a passo para se adequar \u00e0 nova lei"},"content":{"rendered":"<div class=\"et_social_inline et_social_mobile_on et_social_inline_bottom\">\n<div class=\"et_social_networks et_social_4col et_social_slide et_social_rounded et_social_left et_social_no_animation et_social_withcounts et_social_withnetworknames et_social_outer_dark\">\n<ul class=\"et_social_icons_container\">\n<li class=\"et_social_facebook\">Com a publica\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"http:\/\/diariooficial.imprensaoficial.com.br\/nav_v5\/index.asp?c=1&amp;e=20190405&amp;p=1%20http:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/decreto-58701-de-4-de-abril-de-2019\/detalhe\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-cke-saved-href=\"http:\/\/diariooficial.imprensaoficial.com.br\/nav_v5\/index.asp?c=1&amp;e=20190405&amp;p=1%20http:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/decreto-58701-de-4-de-abril-de-2019\/detalhe\">Decreto n\u00ba 58.701<\/a>, de 04 de abril de 2019, regulamentando todas as disposi\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Limpeza Urbana do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, fixando compet\u00eancias voltadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das respectivas penalidades previstas.<span id=\"more-225310\"><\/span>\n<p>A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) realizou juntamente com a publica\u00e7\u00e3o do novo decreto, o lan\u00e7amento do sistema\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ctre.com.br\/login\" data-cke-saved-href=\"https:\/\/www.ctre.com.br\/login\">CTR-RGG<\/a>\u00a0(Controle de Res\u00edduos de Grandes Geradores), no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais da cidade de S\u00e3o Paulo, possam se cadastrar como grande gerador ou pequeno gerador (no caso de estabelecimentos com gera\u00e7\u00e3o inferiores as quantidades dispostas no mesmo). O objetivo do decreto e do sistema eletr\u00f4nico consiste em adotar medidas que garantam o cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es, melhorando a efici\u00eancia de forma cont\u00ednua, para o gerenciamento de todo o processo de gera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos por meio da atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro de geradoras, transportadoras e destinos finais.<\/p>\n<p>Para evitar multas e penalidades por falta do cumprimento das normas e procedimento estabelecidos, empres\u00e1rios\/gestores de estabelecimentos comerciais paulistanos devem realizar seu cadastro dentro do prazo, que possui validade at\u00e9 o m\u00eas de julho de 2019. Vale lembrar, que al\u00e9m dos geradores, as transportadoras e os locais de destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos tamb\u00e9m devem ficar atentos aos prazos e providenciar seus respectivos cadastros.<\/p>\n<p>Pensando nisso, neste texto, abordamos alguns passos do cadastro no sistema. Confira!<\/p>\n<h2>Cadastro no Sistema CTR-RGG (Controle de Res\u00edduos de Grandes Geradores) \u2013 \u201cCTR-e\u201d:<\/h2>\n<p>Todos os geradores de res\u00edduos do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo devem realizar seu cadastro, entretanto, no sistema n\u00e3o ser\u00e1 somente considerada a informa\u00e7\u00e3o da quantidade de lixo gerada pela empresa, outras informa\u00e7\u00f5es como: frequ\u00eancia de coletas (nos casos de grandes geradores, a firmada atrav\u00e9s do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com a transportadora), imposto predial e territorial urbano (IPTU), metragem (m\u00b2) do im\u00f3vel correspondente ao terreno de localiza\u00e7\u00e3o da empresa, tipo de local da empresa, consumo m\u00e9dio de energia (MHW), n\u00famero de colaboradores, dados do respons\u00e1vel, dados cadastrais, nos casos de condom\u00ednio dados e documentos do s\u00edndico respons\u00e1vel, ata, conven\u00e7\u00e3o, procura\u00e7\u00e3o quando se aplicar. Ent\u00e3o, estas e demais informa\u00e7\u00f5es pontuais do cadastro individual de cada empresa, ser\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise do t\u00e9cnico respons\u00e1vel da AMLURB, para a defini\u00e7\u00e3o da categoriza\u00e7\u00e3o do empreendimento como grande ou pequeno gerador.<\/p>\n<p>Portanto, conforme descrito e regulamentado na<a href=\"https:\/\/cm-sao-paulo.jusbrasil.com.br\/legislacao\/812605\/lei-13478-02\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-cke-saved-href=\"https:\/\/cm-sao-paulo.jusbrasil.com.br\/legislacao\/812605\/lei-13478-02\">\u00a0Lei Municipal n\u00ba 13.478\/02<\/a>\u00a0e decreto, consideram \u2013 se grandes geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos:<\/p>\n<p>\u2013 Estabelecimentos institucionais, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, comerciais e industriais, dentre outros, geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos classe II \u2013 com o volume superior de 200 litros por dia;<\/p>\n<p>\u2013 Empresas geradoras de res\u00edduos s\u00f3lidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais de constru\u00e7\u00e3o, com massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas di\u00e1rios, considerada a m\u00e9dia mensal de gera\u00e7\u00e3o, sujeitos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o e\/ou execu\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o, reforma ou demoli\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>\u2013 Condom\u00ednios de edif\u00edcios n\u00e3o residenciais ou de uso misto cuja soma dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados pelas unidades aut\u00f4nomas que os comp\u00f5em, totalize o volume m\u00e9dio di\u00e1rio igual ou superior a 1.000 (mil) litros;<\/p>\n<p>Entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta e os \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais e federais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos caracterizados como res\u00edduos da Classe II, com volume superior a 200 (duzentos) litros di\u00e1rios ou geradores de s\u00f3lidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais de constru\u00e7\u00e3o, com massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas di\u00e1rios, considerada a m\u00e9dia mensal de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de acondicionamento de res\u00edduos:<\/h2>\n<p>Com a publica\u00e7\u00e3o das novas normas e procedimentos, no caso dos res\u00edduos classe II, o mesmo dever\u00e1 ser acondicionado em equipamentos como, por exemplo: containers \u2013 pr\u00f3prios ou no equipamento fornecido pela transportadora contratada.<\/p>\n<p>Em casos de acondicionamento em sacos de lixos, os mesmos n\u00e3o poder\u00e3o ser dispostos nas vias p\u00fablicas, dever\u00e3o ser alocados em abrigo\/c\u00e2mara de lixo ou ficar dentro do estabelecimento at\u00e9 sua coleta.<\/p>\n<p>Saiba mais em nossa publica\u00e7\u00e3o:\u00a0<u>Grandes geradores: separa\u00e7\u00e3o e acondicionamento dos res\u00edduos em seu estabelecimento comercial.<\/u><\/p>\n<h2>Realiza\u00e7\u00e3o do cadastro no Sistema do CTR-e:<\/h2>\n<p>Para a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro nos sistema eletr\u00f4nico, ser\u00e3o necess\u00e1rios documentos e informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 empresa. Al\u00e9m da inclus\u00e3o de dados, algumas documenta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o se anexados no sistema.<\/p>\n<p>Documentos digitalizados ou salvos em pdf para anexo:<\/p>\n<p>\u2013 Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral \u2013 Cart\u00e3o CNPJ;<\/p>\n<p>\u2013 Imposto predial e territorial urbano (IPTU);<\/p>\n<p>\u2013 Condom\u00ednios: C\u00f3pia do RG e CPF do s\u00edndico;<\/p>\n<p>\u2013 C\u00f3pia da Ata de Assembleias de elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico;<\/p>\n<p>\u2013 C\u00f3pia de institui\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e c\u00f3pia procura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o \u2013 caso se aplique.<\/p>\n<p>Dados e informa\u00e7\u00f5es complementares:<\/p>\n<p>\u2013 Nome de respons\u00e1vel, e-mail, telefone fixo e m\u00f3vel;<\/p>\n<p>\u2013 Gera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de res\u00edduos;<\/p>\n<p>\u2013 Frequ\u00eancia de coletas;<\/p>\n<p>\u2013 N\u00famero de colaboradores;<\/p>\n<p>\u2013 Consumo Mensal de energia (MWH);<\/p>\n<p>\u2013 Local do empreendimento;<\/p>\n<p>\u00c1rea total (m\u00b2);<\/p>\n<p>\u2013 \u00c1rea constru\u00edda (m\u00b2).<\/p>\n<p>Com os dados preenchidos e documentos anexados, confirme o termo de veracidade das informa\u00e7\u00f5es, gerando inicialmente um protocolo de cadastro no sistema. A AMLURB posteriormente encaminhar\u00e1 os pr\u00f3ximos passos para pagamento da Taxa DAMSP, e procedimentos para finaliza\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o do cadastro no sistema do CTR-e. Ap\u00f3s a ativa\u00e7\u00e3o, o cadastro possui validade de 01 (um) ano a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, e a empresa conseguir\u00e1 emitir a\u00a0etiqueta com QR Code, que ser\u00e1 utilizada para fiscaliza\u00e7\u00e3o da regularidade da gest\u00e3o de res\u00edduos pelo estabelecimento comercial, e leitura nas coletas.<\/p>\n<p>Essa etapa do cadastro grandes geradores deve ser realizada at\u00e9 o dia 09 de julho de 2019. Ap\u00f3s esse prazo, as empresas geradoras de res\u00edduos, transportadoras e entidades de destina\u00e7\u00e3o final estar\u00e3o sujeitas\u00a0\u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Impress\u00e3o das etiquetas com QR Code<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro grandes geradores no CTR-e, \u00e9 preciso aguardar an\u00e1lise do corpo t\u00e9cnico da AMLURB, verificando a documenta\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o com o deferimento ou indeferimento do cadastro no Di\u00e1rio Oficial da Cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Caso o cadastro seja deferido, o grande gerador de res\u00edduos dever\u00e1 acessar o CTR-e para fazer o download da etiqueta contendo o QR Code, a mesma dever\u00e1 ser impressa em alta qualidade em vinil ou BOPP sem transpar\u00eancia, nos padr\u00f5es e formatos estipulados no Guia de uso do adesivo QR Code. A etiqueta dever\u00e1 ser fixada no estabelecimento comercial em local vis\u00edvel, e pr\u00f3ximo da realiza\u00e7\u00e3o das coletas, pois a transportadora ir\u00e1 realizar a leitura da mesma ao coletar os res\u00edduos do estabelecimento.<\/p>\n<p>Lembramos que a Translix presta o servi\u00e7o de Assessoria para o cadastro junto \u00e0 AMLURB, garantindo sua manuten\u00e7\u00e3o durante o prazo de 12 (doze) meses, havendo qualquer altera\u00e7\u00e3o na quantidade de gera\u00e7\u00e3o do res\u00edduo, frequ\u00eancia, dados cadastrais e dados do respons\u00e1vel, a mesma se incumbir\u00e1 da altera\u00e7\u00e3o e contato junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, al\u00e9m da emiss\u00e3o e entrega da etiqueta QR Code para a empresa.<\/p>\n<p>Ficou com alguma d\u00favida ou quer saber ainda mais detalhes sobre a assessoria?\u00a0<a href=\"https:\/\/translix.com.br\/contato\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-cke-saved-href=\"https:\/\/translix.com.br\/contato\">Entre em contato com a gente<\/a>!<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Decreto n\u00ba 58.701, de 04 de abril de 2019, regulamentando todas as disposi\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Limpeza Urbana do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, fixando compet\u00eancias voltadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das respectivas penalidades previstas. 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