{"id":888,"date":"2022-11-08T12:21:08","date_gmt":"2022-11-08T15:21:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/?p=888"},"modified":"2022-11-08T12:21:08","modified_gmt":"2022-11-08T15:21:08","slug":"grandes-geradores-de-lixo-saiba-tudo-sobre-aprovacao-da-lei-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/grandes-geradores-de-lixo-saiba-tudo-sobre-aprovacao-da-lei-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Grandes geradores de lixo: saiba tudo sobre a aprova\u00e7\u00e3o da lei em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

No dia 04 de abril de 2019, foi publicado, no Di\u00e1rio Oficial da Cidade de S\u00e3o Paulo, o\u00a0Decreto N\u00ba 58.701<\/a>. O objetivo desse novo decreto \u00e9 regulamentar alguns pontos da Lei Municipal N\u00ba 13.478, de 31 de dezembro de 2002, sobretudo no que tange \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos grandes geradores de lixo.<\/span><\/p>\n

De acordo com o novo decreto, a partir do dia 10 de abril de 2019, todos os estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio dever\u00e3o se cadastrar no sistema eletr\u00f4nico da AMLURB e declarar se s\u00e3o ou n\u00e3o grandes geradores de lixo.<\/p>\n

Al\u00e9m das empresas que possuem sede na cidade de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m ficam sujeitas \u00e0 lei aquelas que realizam servi\u00e7o de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de res\u00edduos gerados no munic\u00edpio. Portanto, independentemente do porte da sua empresa, a partir desse novo decreto, \u00e9 imprescind\u00edvel aos gestores identificarem a quantidade de res\u00edduos gerada por seus estabelecimentos, de modo a realizar a declara\u00e7\u00e3o no sistema da AMLURB de forma correta.<\/p>\n

Siga com a leitura e saiba mais sobre esse assunto!<\/p>\n

Como saber se meu estabelecimento \u00e9 um grande gerador de lixo?<\/h2>\n

O primeiro passo para se adequar \u00e0 nova lei \u00e9 calcular a quantidade de res\u00edduos gerada diariamente pela sua empresa. Caso o estabelecimento comercial produza, em m\u00e9dia, um volume superior a 200 litros de res\u00edduos classe II por dia ou 50 quilos desse tipo de res\u00edduo no mesmo per\u00edodo, ele passa a ser considerado um grande gerador.<\/p>\n

Al\u00e9m dos estabelecimentos comerciais, tamb\u00e9m devem ficar atentos os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de condom\u00ednios residenciais. A soma dos res\u00edduos gerados pelas unidades residenciais n\u00e3o podem ultrapassar os 1.000 litros di\u00e1rios. Nesses casos, o condom\u00ednio passa a figurar entre os grandes geradores de lixo.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es legais dos grandes geradores?<\/h2>\n

De acordo com o Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, estabelecimentos comerciais que se enquadram na categoria de grande gerador de lixo,\u00a0n\u00e3o podem utilizar os servi\u00e7os p\u00fablicos de coleta\u00a0e devem contratar\u00a0empresas particulares para\u00a0realizarem\u00a0esses servi\u00e7os.<\/p>\n

Como fazer o cadastramento na AMLURB?<\/h2>\n

Para fazer o cadastramento, basta acessar o sistema eletr\u00f4nico da AMLURB\u00a0neste endere\u00e7o<\/a>\u00a0e seguir as instru\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o\u00a0de um novo usu\u00e1rio. Para isso, a p\u00e1gina solicitar\u00e1 ao cadastrante um endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido.<\/p>\n

Durante o cadastro, \u00e9 preciso ter os seguintes documentos em m\u00e3os:<\/p>\n

\u2013 C\u00f3pia do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/p>\n

\u2013 C\u00f3pia do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Imobili\u00e1rio do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, referente \u00e0 unidade em que est\u00e1 localizado o\u00a0gerador.<\/p>\n

Al\u00e9m desses, as empresas que se enquadram na categoria de grandes geradores de lixo dever\u00e3o fornecer os seguintes documentos:<\/p>\n

\u2013 C\u00f3pia do contrato firmado com a empresa privada\u00a0\u00a0de coleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final dos residuos;<\/p>\n

\u2013 Declara\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas e o volume m\u00e9dio di\u00e1rio dos res\u00edduos produzidos.<\/p>\n

Quais transportadoras est\u00e3o autorizadas a fazer a coleta de grandes geradores de lixo?<\/h2>\n

Para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta e transporte de res\u00edduos, o grande gerador dever\u00e1 optar por uma empresa cadastrada na AMLURB. A lista atualizada pode ser acessada\u00a0aqui<\/a>. Al\u00e9m de contratar apenas empresas autorizadas pela prefeitura, \u00e9 preciso considerar o tipo de res\u00edduo gerado pelo seu neg\u00f3cio e quais as necessidades espec\u00edficas de tratamento do material.<\/p>\n

Res\u00edduos recicl\u00e1veis, por exemplo, n\u00e3o devem ter como destino final um aterro sanit\u00e1rio, sob o risco de aumentar o impacto socioambiental da atividade econ\u00f4mica da empresa. Por sua vez,\u00a0res\u00edduos perigosos\u00a0precisam de empresas de coleta licenciadas pela CETESB para esse tipo de transporte.\u00a0Res\u00edduos da\u00a0constru\u00e7\u00e3o civil\u00a0devem ser reutilizados ou reciclados e, portanto, dependem de uma estrutura de coleta e destina\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s suas especificidades.<\/p>\n

Caso tenha d\u00favidas sobre as caracter\u00edsticas dos res\u00edduos gerados pelo seu neg\u00f3cio ou acerca do\u00a0tipo de coleta mais adequado, voc\u00ea pode entrar em contato conosco pelo\u00a0telefone (11) 2591-3900 ou nos enviar uma\u00a0mensagem<\/a>. Teremos o maior prazer em atend\u00ea-lo e esclarecer suas d\u00favidas.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as penalidades cab\u00edveis \u00e0s empresas que n\u00e3o se adequarem \u00e0s normas do decreto?<\/h2>\n

A penalidade para as empresas, sejam elas grandes geradores\u00a0ou n\u00e3o, que deixarem de\u00a0realizar\u00a0o cadastro dentro do prazo, ser\u00e1 de\u00a0\u00a0multa no valor de R$ 1.639,60, e multiplas dobras no caso de reincid\u00eancia, podendo levar a\u00a0interdi\u00e7\u00e3o das atividades do estabelecimento, conforme previsto na Lei N\u00ba 13.478\/02, art. 161.<\/p>\n

N\u00e3o deixe para a ultima hora, embora haja 90 dias para fazer o cadastro,\u00a0regularize logo a\u00a0situa\u00e7\u00e3o do seu estabelecimento.<\/p>\n

Entre em contato com a Translix<\/a> e mencione esta mat\u00e9ria para ganhar um desconto promocional de 10% na contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta, transporte e destinacao final do\u00a0seu lixo! (Esta promo\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 o dia 30 de abril).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 04 de abril de 2019, foi publicado, no Di\u00e1rio Oficial da Cidade de S\u00e3o Paulo, o\u00a0Decreto N\u00ba 58.701. O objetivo desse novo decreto \u00e9 regulamentar alguns pontos da Lei Municipal N\u00ba 13.478, de 31 de dezembro de 2002, sobretudo no que tange \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos grandes geradores de lixo. De acordo com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":889,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[140],"yst_prominent_words":[],"class_list":["post-888","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes","tag-gestao-de-residuos","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=888"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/888\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":890,"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/888\/revisions\/890"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=888"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}