{"id":873,"date":"2022-11-08T12:11:29","date_gmt":"2022-11-08T15:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/?p=873"},"modified":"2022-11-08T12:22:44","modified_gmt":"2022-11-08T15:22:44","slug":"mtr-manifesto-de-transporte-de-residuos-o-que-e-e-para-que-serve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tipotemporario.com.br\/translix\/blog\/mtr-manifesto-de-transporte-de-residuos-o-que-e-e-para-que-serve\/","title":{"rendered":"MTR \u2013 Manifesto de Transporte de Res\u00edduos: o que \u00e9 e para que serve?"},"content":{"rendered":"

O Manifesto de Transporte de Res\u00edduos (MTR) \u00e9 um documento com\u00a0numera\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, que serve para controle da \u00a0expedi\u00e7\u00e3o,\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos perigosos, constru\u00e7\u00e3o civil, industriais, entre outros, com o acompanhamento\u00a0do transporte e recebimento dos res\u00edduos at\u00e9 a unidade de destina\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

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Como j\u00e1 falamos em posts anteriores, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, por meio da\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>, considera o gerador como\u00a0respons\u00e1vel pelo lixo proveniente de suas atividades\u00a0econ\u00f4micas, gerando diversos tipos de res\u00edduos que necessitam receber o tratamento adequado at\u00e9 a sua\u00a0 destina\u00e7\u00e3o final, sempre com observ\u00e2ncia aos procedimentos e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Portanto, gestores e l\u00edderes de empresas de qualquer porte e que desempenham atividades geradoras de res\u00edduos,\u00a0necessitam conhecer a exist\u00eancia do documento e quais\u00a0s\u00e3o suas finalidades.\u00a0Pensando nisso, preparamos este texto respondendo \u00e0s perguntas mais comuns sobre o Manifesto de Transporte de Res\u00edduos. Boa leitura!<\/p>\n

O que \u00e9 Manifesto de Transporte de Res\u00edduos?<\/h2>\n

O MTR, ou Manifesto de Transporte de Res\u00edduos, \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio, emitido com as informa\u00e7\u00f5es da\u00a0caracteriza\u00e7\u00e3o do material transportado,\u00a0dados de seu gerador, da empresa respons\u00e1vel pelo transporte, e entidade receptora dos res\u00edduos. Com esse processo, os\u00a0\u00f3rg\u00e3os ambientais monitoram e realizam o controle da movimenta\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, diminuindo a incid\u00eancia de comercializa\u00e7\u00e3o e\u00a0descarte irregular dos mesmos, aconselhando tamb\u00e9m, que o gerador armazene o Manifesto de Transporte de Res\u00edduos por pelo menos cinco anos. Dentro desse per\u00edodo,\u00a0as MTR\u2019s\u00a0podem ser solicitadas em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para que serve o Manifesto de Transporte de Res\u00edduos?<\/h2>\n

O Brasil adotou o Manifesto de Transporte de Res\u00edduos em resposta \u00e0s diretrizes estabelecidas na Conven\u00e7\u00e3o de Basileia, realizada na Su\u00ed\u00e7a em 1988. Essa conven\u00e7\u00e3o buscava discutir e regulamentar o transporte transfronteiri\u00e7o de res\u00edduos, como forma de combater a transfer\u00eancia de res\u00edduos oriundos de pa\u00edses desenvolvidos para pa\u00edses subdesenvolvidos.<\/p>\n

Essa pr\u00e1tica trouxe e ainda traz problemas ambientais graves para os pa\u00edses mais pobres, que precisam arcar com o \u00f4nus do recebimento de res\u00edduos sem serem beneficiados pelas atividades econ\u00f4micas que os geram.<\/p>\n

Para evitar esses problemas, os acordos de transporte internacional de res\u00edduos aprovados na Conven\u00e7\u00e3o de Basileia e, posteriormente, na IV Confer\u00eancia das Partes estabeleceram a obrigatoriedade da autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do pa\u00eds receptor para o recebimento de res\u00edduos internacionais.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma forma de evitar que pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam estrutura para\u00a0tratar determinados tipos de res\u00edduos,\u00a0recebam esse material e acabem tendo seus recursos naturais afetados pela polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o s\u00f3 adotou essa medida para o tr\u00e2nsito internacional de res\u00edduos como, em 2011, incluiu a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do estado receptor para transporte interestadual de res\u00edduos perigosos na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n

O Manifesto de Transporte de Res\u00edduos \u00e9 o documento que atesta que o gerador obteve autoriza\u00e7\u00e3o do receptor para enviar os res\u00edduos perigosos e que, portanto, a transportadora n\u00e3o est\u00e1 conduzindo o res\u00edduo para \u00e1reas ambientalmente inadequadas, ou que n\u00e3o apresentam capacidade para receber o produto.<\/p>\n

Dessa forma, o Manifesto de Transporte de Res\u00edduos \u00e9 uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o ambiental que, por meio da regulariza\u00e7\u00e3o do transporte e da destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, evita que esse material contamine o meio ambiente.<\/p>\n

Como emitir o Manifesto de Transporte de Res\u00edduos?<\/h2>\n

O Manifesto de Transporte de Res\u00edduos\u00a0pode ser \u00a0emitido (Online)\u00a0pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual. Em S\u00e3o Paulo, \u00e9 preciso se dirigir \u00e0 CETESB para fazer a solicita\u00e7\u00e3o do documento. O gerador \u00e9 encarregado por fazer a solicita\u00e7\u00e3o, uma vez que ele \u00e9 o respons\u00e1vel legal pelo res\u00edduo at\u00e9 sua\u00a0disposi\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Para a emiss\u00e3o do Manifesto de Transporte de Res\u00edduos, o gerador precisar\u00e1 ter em m\u00e3os as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n